Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.134, de 14 de março de 2002Autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.263, de 30 de junho de 2003Altera a redação do § 1º, do art.1º, da lei nº 2.134, de 14 de março de 2002, autoriza o município fomentar a instalação de novas indústrias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.337, de 21 de maio de 2004Altera a redação do § 1°, do art. 1°, da lei n° 2.263, de 30 de junho de 2003, que autoriza o município a fomentar a instalação de novas indústrias.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.375, de 16 de julho de 2019Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco – PRODEN e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.