Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”.
Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.
Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências.
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025.
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco.
Dispõe sobre o acesso à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde no âmbito do Município de Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.390.107,52 (um milhão, trezentos e noventa mil, cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes.
Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 3.712.746,24 (três milhões, setecentos e doze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no exercício de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023.
Revoga o Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, e estabelece nova regulamentação para utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos – Departamento Municipal de Cultura e do Centro de Eventos “ Prefeito Astério Rigon”, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 6.406, de 6 de março de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO, e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento Mosaico Natalino.
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.
Nomeia Lucas Matheus Wolff Costa, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 109.XXX.XXX-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 12 de novembro de 2025.
Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 01/12/2025