Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o acesso à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde no âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2025
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.530, de 27 de novembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/11/2025. Edição 3416.