Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Decreto Legislativo n.º 9, de 17 de novembro de 2025 - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/11/2025. Edição 3409.