Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via pública de “Marcellina Antoniazzi Miotto”.
Denomina via pública de "Aldérico José Zandoná Cavazzola".
Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.
Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB.
Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.
Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.
Exonera o servidor Rodinei dos Santos, matrícula nº 8230-9/1 do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência.
Institui o Impostômetro Municipal no site oficial da Prefeitura de Pato Branco.
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Altera dispositivo da Lei nº 5.978, de 6 de setembro de 2022, que dispôs sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
Abre crédito suplementar no exercício de 2025, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarente a dois mil reais) e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.
Denomina via pública de “Sabina Rachwal”.
Denomina via pública de “Eleutério Bortot”.
Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”.
Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 07/11/2025