Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.602, de 29 de setembro de 2020Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.513, de 7 de novembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/11/2025. Edição 3403.