Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2025
Autoria: Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 30 de dezembro de 1991Institui obrigatoriedade de exames oftalmológicos e fonoaudiológicos aos que ingressarem no ensino de 1º grau.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.503, de 29 de outubro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/10/2025. Edição 3396.