Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui obrigatoriedade de exames oftalmológicos e fonoaudiológicos aos que ingressarem no ensino de 1º grau.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.642, de 04 de setembro de 1997Altera as disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.087, de 30 de dezembro de 1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.503, de 29 de outubro de 2025Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.