Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera as disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.087, de 30 de dezembro de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 30 de dezembro de 1991Institui obrigatoriedade de exames oftalmológicos e fonoaudiológicos aos que ingressarem no ensino de 1º grau.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.