Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga dispositivo
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.508, de 4 de novembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/11/2025. Edição 3400.