Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 50, de 22 de abril de 2025Designa os vereadores Claudemir Zanco - PL, Diogo Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RESOLUÇÃO N.º 9, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/12/2025. Edição 3418.