Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa os vereadores Claudemir Zanco - PL, Diogo Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 53, de 28 de abril de 2025Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025, composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil)e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. A Comissão Especial de Inquérito deverá observar as seguintes disposições quanto à definição de sua estrutura interna: I - A presidência será exercida pelo vereador Diogo Grando (PRD); II - A relatoria será exercida pelovereador Rafael Foss (União Brasil).
Norma correlata
Resolução nº 9, de 01 de dezembro de 2025Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PORTARIA Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/04/2025. Edição 3261 e no Jornal de Beltrão no dia 23/4/2025, pág. 1A. Edição nº 8189.