Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025, composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil)e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. A Comissão Especial de Inquérito deverá observar as seguintes disposições quanto à definição de sua estrutura interna: I - A presidência será exercida pelo vereador Diogo Grando (PRD); II - A relatoria será exercida pelovereador Rafael Foss (União Brasil).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 50, de 22 de abril de 2025Designa os vereadores Claudemir Zanco - PL, Diogo Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 100, de 10 de setembro de 2025Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 53, de 28 de abril de 2025, em setenta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 50, de 22 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Géri Natalino Dutra.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PORTARIA Nº 53, DE 28 DE ABRIL DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/4/2025. Edição 3265 e no Jornal de Beltrão no dia 29/4/2025, pág. 2A. Edição nº 8193.