Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.523, de 12 de novembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/11/2025. Edição 3406.