Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 7, de 10 de setembro de 2025Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 130, de 20 de janeiro de 2026Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. Concede função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATO DA MESA DIRETORA N.º 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1/12/2025. Edição 3417.