Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2025
Autoria: Joecir Bernardi
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.533, de 1º de dezembro de 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/12/2025. Edição 3418.