Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2004
Autores: Arcedinos de Fragas, Clóvis Gresele, Dirceu Dimas Pereira, Enio Ruaro, Laurinha Luiza Dall'Igna, Nelson Bertani, Nereu Faustino Ceni, Pedro Martins de Mello, Silvio Hasse, Valmir Tasca, Vilmar Maccari, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 02 de julho de 1991Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.146, de 12 de abril de 2002Acrescenta e altera disposições da lei n° 1.046, de 2 de julho de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a redação do inciso V, parágrafo único, do artigo 3°, da Lei n° 2340, de 1° de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.466, de 19 de fevereiro de 2020Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.514, de 14 de maio de 2020Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.617, de 03 de novembro de 2020Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Saúde e o Bem-Estar do Movimento Familiar - PROBEM.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.642, de 02 de dezembro de 2020Declara de Utilidade Pública Municipal o Quebra-Freio Bike Clube Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.721, de 16 de março de 2021Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Kickboxing e Boxe.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.739, de 08 de abril de 2021Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.799, de 26 de agosto de 2021Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.880, de 17 de março de 2022Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.046, de 11 de novembro de 2022Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa - AAPC.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.065, de 02 de março de 2023Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.078, de 23 de março de 2023Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.105, de 19 de junho de 2023Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goju Kan de Karatê-Dô de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.133, de 11 de setembro de 2023Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.156, de 19 de outubro de 2023Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.237, de 22 de março de 2024Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.271, de 25 de abril de 2024Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.