Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta e altera disposições da lei n° 1.046, de 2 de julho de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2001
Autoria: Enio Ruaro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.046, de 02 de julho de 1991Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.