Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Pato Branco, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.146, de 12 de abril de 2002Acrescenta e altera disposições da lei n° 1.046, de 2 de julho de 1991.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.