Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2023
Autoria: Claudemir Zanco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/09/2023. Edição 2855 e no Jornal de Beltrão, 12/9/2023. Edição 7.787