Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: Rafael Celestrin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/10/2023. Edição 2883 e no Jornal de Beltrão no dia 21/10/2023. Edição 7815