Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Educar para a Vida - ICEV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2021
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.880, de 17 de março de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8101, de 18 de março de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/3/2022. Edição nº 2479.