Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2022
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.078, de 23 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8355, de 24 de março de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/3/2023. Edição 2737.