Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do inciso V, parágrafo único, do artigo 3°, da Lei n° 2340, de 1° de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2014
Autores: Claudemir Zanco, Clóvis Gresele
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.340, de 01 de junho de 2004Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.