Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o Calendário de Reuniões Ordinárias do Legislativo Municipal de Moreira Sales para o ano de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Reestrutura e disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento do Regime de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Moreira Sales e dá outras providências.
Reestrutura e disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Cria crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera o § 1º do artigo 41, da Lei Municipal nº 217/2003, datada de 19 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Moreira Sales e revoga a Lei nº 167, de 28 agosto de 2002 e a Lei nº 350, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações.
Institui o novo Código de Edificações do Município de Moreira Sales, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, obras e edificações.
Institui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Moreira Sales.
Institui o Código Ambiental, dispõe sobre o sistema municipal de administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, e uso adequado dos recursos naturais - SIMMA, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do Município de Moreira Sales.
Institui o novo Código de Posturas do Município de Moreira Sales, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.
Dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Moreira Sales em conformidade com a Lei do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no Município de Moreira Sales.
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Moreira Sales.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a arrecadação com a Companhia de Saneamento do Paraná, e dá outras providências.
Fixa a Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano viário do Município de Moreira Sales em conformidade com a Lei Complementar do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 15/04/2009