Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 501, de 28 de junho de 2011; altera a nomenclatura e atribuições do cargo de "Procurador Jurídico Adjunto" na Lei Complementar Municipal nº 066, de 20 de março de 2024, criando o cargo de Advogado do SUAS, e dá outras providências.
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) para inclusão de ações referentes a participação, com reservas, no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026 a 2029, do Município de Moreira Sales - Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº 001/2025, objeto do edital nº 376/2025, e nº 002/2025, objeto do edital nº 377/2025, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprova o plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Institui o Vale Natalino no âmbito do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública no âmbito Municipal, a Associação Esportiva e Recreativa de Moreira Sales - AMS Moreira Sales.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 13/05/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026