Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 895, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Municipal da Mulher no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Moreira Sales/PR, e dá outras providências.
Altera o inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 491/2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024, objeto do edital 326/2024, e dá outras providências.
Altera o Anexo VIII da Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, para reajustar o vencimento base do cargo de Auditor Fiscal Tributário, e dá outras providências.
Estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera a redação do art. 170 da Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2005, para fins de regulamentar a licença para atividade política de servidores públicos municipais de Moreira Sales, a comprovação do registro de candidatura e a restituição de valores em caso de não efetivação da candidatura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a justificativa de ausência ao trabalho de servidor público municipal no exercício do mandato de vereador, quando decorrente de viagem institucional vinculada à atividade parlamentar, e dá outras providências.
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuaria, para suprir custeio normal e custeio suplementar ou aporte para amortização do déficit atuarial, do FPMS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Leio nº 622, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Código de Edificações do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 404, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Código de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 402, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Código Ambiental do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Viário do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Código de Posturas Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Institui a campanha Empresa Acolhedora, voltada à inclusão de pessoas com necessidades especiais (N.E.E.) no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 09/10/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026