Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 902, de 17 de setembro de 2025
Altera o inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 491/2011, e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 2025
- Número
- 902
- Publicação
- 23 de setembro de 2025 · Gazeta Regional
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2011DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA