Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2011
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
- Data
- 6 de maio de 2011
- Número
- 491
- Publicação
- 7 de maio de 2011 · GAZETA REGIONAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 902, de 17 de setembro de 2025Altera o inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 491/2011, e dá outras providências.