Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e dá outras providências.
Dá publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Moreira Sales-PR, nos termos do "Programa Moradia Legal".
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Municipal da Mulher no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 649, de 07 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 408, de 13 de março de 2009, e dá outras providências.
Institui o Programa "IPTU Premiado"no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 001/2008, que trata do sistema de concessão de diárias e adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do projeto "Câmara Cine Educativo" na Câmara Municipal de Moreira Sales, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 422, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências:
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Fixa o percentual de desconto para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em cota única, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 807, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales -Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho e 2014, celebrar Termo de Fomento com CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA - C.R.C.A., e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025