Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Municipal da Mulher no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 903, de 09 de outubro de 2025Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 895, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e do Fundo Municipal da Mulher no Município de Moreira Sales, e dá outras providências.