Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Plano Plurianual - 2022-2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021; bem como posteriores alterações; e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº 869/2024, de 15 de julho de 2024, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de terrenos a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales -Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho e 2014, celebrar Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales -Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho e 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº 002/2024 e 003/2024, objetos, respectivamente, dos editais 275/2024 e 276/2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Moreira Sales ao CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE MOREIRA SALES – CCIMS, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Moreira Sales o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT, e dá outras providências.
Homologa o relatório técnico sobre os resultados de reavaliação atuarial, para suprir o custeio normal e Custeio Suplementar ou Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do FPMMS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Moreira Sales o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT e adota outras providências, e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Moreira Sales, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica, e dá outras providências.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 206/2024, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2022, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº003/2023 e 001/2024, objetos, dos editais 227/2023 e 236/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel do património municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Janiópolis-PR, visando a união de esforços para construção de uma ponte sobre o Rio Água Grande, que faz divisa entre estes Municípios, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h09 · Norma mais recente da lista: 19/12/2024