Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito do Município de Moreira Sales o "Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Urbano", e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador João Luiz Posso Moreno para tratar de assuntos de interesse particular.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências correlatas.
Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências correlatas.
Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de servidor público do Poder Executivo a entidade sem fins lucrativos, atuante no Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e agentes políticos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de terrenos a empresas que se habilitarem, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal de Moreira Sales a firmar termo de cooperação com o Poder Executivo Municipal de Moreira Sales para utilização de sua equipe técnica de licitação, nas aquisições e contratações a serem realizadas pela Câmara Municipal, em conformidade com a lei nº 14.133/21, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133/21 quanto ao enquadramento de bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Celebrar Termo de Fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Moreira Sales, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termos de Fomento com CENTRO DE REINTEGRAÇÃO CRISTO TE AMA - C.R.C.A., e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 189 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 19/06/2024