Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas pra sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA , e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual - 2022-2025, do Município de Moreira Sales, Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021; bem como posteriores alterações; e, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024, do Município de Moreira Sales, Lei nº 835/2023, de 26 de julho de 2023 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreira Sales, Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, objeto do edital nº 180/2023, e dá outras providências.
Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 140 da Lei Orgânica Municipal, para fins de autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.
Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro.
Dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
Delimita e dá nome ao Bairro Jardim Por do Sol III, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002, de 22 de dezembro de 2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Moreira Sales.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2023, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2021, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 29/02/2024