Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas no Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Concede licença ao Vereador Luiz Reinaldo Martins para tratar de assuntos de interesse particular.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Moreira Sales, Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº 002/2022 e 005/2022, objetos, respectivamente, dos editais 140/2022 e 141/2022, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 620, de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 258, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos os servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e agentes políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 12 de dezembro de 2005, e pelo Plano de cargos, Carreira e remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 193 , de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL DE GOIOERÊ - PARANÁ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências.
ESTIMA A DEFESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Plano Plurianual - 2022/2025 , do Município de Moreira Sales/PR, da Lei nº 797/2021, de 13 de dezembro de 2021, bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o Execício de 2023, do Município de Moreira Sales, Lei nº 812/2022, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 16/08/2023