Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CPC, e do Fundo Municipal de Cultura - (FUMCULT) de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processos Seletivos Simplificados nº 003/2021 , 004/2021 e 001/2022, objetos respectivamente, dos editais 057/2021 , 058/2021 e 087/2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a dispensa do servidor público municipal para redução de jornada de trabalho par acompanhante de pessoa com deficiência.
Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de direito real de uso, para fins industriais, de um (01) barracão localizado no Parque Industrial de Moreira Sales, a empresa que se habilitar, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Altera o Art. 7º da Lei nº 428, de 28 de julho de 2009, bem como altera o Art. 7º da Lei nº 429, de 28 de julho de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer, a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Moreira Sales, para o exercício de 2022.
Altera a Lei nº 804, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 de Moreira Sales, Paraná e dá outras providências.
Altera a Lei nº 620 de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.
Altera a redação do Artigo 196 da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar termo aditivo ao Termo de Fomento nº 001, de 22 de março de 2021, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOREIRA SALES - APAE, e dá outras providências.
Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Moreira Sales, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Reconhece no Município de Moreira Sales - Paraná, o dia 02 de julho, como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos auto-motores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, ou a serviço da administração pública do Município de Moreira Sales/PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 30/11/2022