Legislação municipal · Moreira Sales (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se à Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Regulamenta o parcelamento do solo para a formação de chácaras e/ou áreas de recreação rural, e dá outras providências.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 287/2021, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020, do Poder Executivo do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales, e Agentes Políticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei nº 273, de 02 de Dezembro de 2005, pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério em conformidade com a Lei nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009, a partir do dia 01 de Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
Dispões sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar termo de fomento com ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FILIAL GOIOERÊ/PR, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar convênio com COPACOL - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 001/2008, que trata do sistema de concessão de diárias e adiantamentos das despesas de viagens dos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Moreira Sales e dá outras providências.
Autoriza o Município de Moreira Sales - Paraná a, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, celebrar Termo de Fomento com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
Cria o artigo 94-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para o Exercício 2022, do Município de Moreira Sales, Lei nº 785/2021 de 19 de Julho de 2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025, DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES - PARANÁ.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, objeto do edital nº 017/2021, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreira Sales; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Cria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no valor de R$ 105.466,37 ( cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para execução de despesas da Lei nº 14.017 , de 29/06/2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 20/05/2022