Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 27 de outubro de 2023
Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 140 da Lei Orgânica Municipal, para fins de autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2023
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 03 de outubro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ.