Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 24 de março de 2015Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 178 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 21 de dezembro de 2021Cria o artigo 94-A à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 07 de junho de 2022Altera a redação do Artigo 196 da Lei Orgânica do Município de Moreira Sales, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 27 de outubro de 2023Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 140 da Lei Orgânica Municipal, para fins de autorizar o Município de Moreira Sales a criar o Programa de Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 05 de março de 2024Acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 189 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.