Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 403, de 26 de dezembro de 2008
Institui o Plano Diretor Municipal, que dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Moreira Sales.
- Data
- 26 de dezembro de 2008
- Número
- 403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 80, de 04 de junho de 2025Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.