Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Moreira Sales em conformidade com a Lei do Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 02 de junho de 2025Dispõe sobre a revisão do Plano Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.