Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Moreira Sales.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 438, de 27 de novembro de 2009Altera a Lei nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo, do Município de Moreira Sales.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 477, de 19 de novembro de 2010Faz alteração na Lei Municipal nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Moreira Sales.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de agosto de 2012Faz alteração na Lei Municipal nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Moreira Sales.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 11 de junho de 2025Dispõe sobre a revisão do Código de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 402, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.