Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Complementar nº 1, de 10 de agosto de 2012
Faz alteração na Lei Municipal nº 402/2008, de 26 de dezembro de 2008, que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Moreira Sales.
- Data
- 10 de agosto de 2012
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 402, de 26 de dezembro de 2008Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Moreira Sales.