Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Moreira Sales e revoga a Lei nº 167, de 28 agosto de 2002 e a Lei nº 350, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 167, de 28 de agosto de 2002Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério do Município de Moreira Sales.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 18 de dezembro de 2007Altera o art. 02 da Lei 167-02 de 28 de agosto de 2002 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 519, de 05 de setembro de 2011Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Pedagogo, Coordenador e Educador Infantil, constantes dos Anexos IV a VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 548, de 24 de maio de 2012Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 563, de 21 de fevereiro de 2013Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 29 de fevereiro de 2024Altera a Lei Complementar nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.