Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de Julho de 2008, e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 405, de 02 de fevereiro de 2009Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Moreira Sales e revoga a Lei nº 167, de 28 agosto de 2002 e a Lei nº 350, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações.