Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Jaguapitã n.º 01/2023, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar e Motorista de Transporte Escolar no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
ALTERA OS ANEXOS I E VIII DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTODE JAGUAPITÃ – SAMAE, APROVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação de imóveis urbanos para fins de interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 015/2021, para incluir vedação à nomeação de pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra mulher.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores), nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal 010/2024 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo I, da Lei 027/2009, para o fim de aumentar o número de vagas do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e da outras providencias.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para o fim de aumentar o número de vagas do Cargo de DENTISTA/40hrs e da outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade e recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 21/2025 – PPA 2026 A 2029, a incluir Ação na Lei Municipal nº 32/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2026 e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.702.099,50 (Quatro milhões, setecentos e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores), nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 010/2024 e dá outras providências.
Concede recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências.
Estabelece o “Dia do Meseiro”, no âmbito do município de Jaguapitã e dá outras providências.
Define as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, concede prazo para pagamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026