Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)

Lei nº 13, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências.

Data
23 de abril de 2026
Número
13
Publicação
3 de junho de 2026 · Diario Municipal Digital
Vigência
Não informada