Câmara Municipal de Jaguapitã (PR)
Lei nº 13, de 23 de abril de 2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura – PMC, e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 2026
- Número
- 13
- Publicação
- 3 de junho de 2026 · Diario Municipal Digital
- Vigência
- Não informada