Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.780,91 (Cento e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos) e, dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.740.000,00 (Seis milhões, setecentos e quarenta mil reais) e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, altera o zoneamento do Parque Industrial Ana Trapp, modifica os parâmetros relativos ao número máximo de pavimentos, altura máxima e dá outras providências.
Altera a Lei nº 014/2022 e a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Semiprofissional, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 027/2009, para o fim de aumentar o número de vagas do Cargo de EDUCADOR SOCIAL/40H e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Retifica a classificação funcional constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 15, de 12 de agosto de 2026, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.415,73 (dez mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC - Cria cargo público de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II da Lei Municipal nº 027/2009, para o fim de aumentar o número de vagas do Cargo de CONTADOR/40H n e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 21/2025, para o quadriênio 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei Municipal nº 32/2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei Municipal nº 42/2025, para o exercício de 2026, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, no valor de R$ 119.422,87 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos).
Dispõe sobre a execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município nas instituições de ensino da rede pública municipal de Jaguapitã e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Termo de Convênio TRANSFEREGOV.BR n° 997832/2026, que entre si, celebram A União, por intermédio do Ministério da integração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Jaguapitã/PR, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos.
Termo de Convênio n° 737/CONV/2026 - SECID, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado das Cidades, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Jaguapitã.
Termo de Contrato de repasse n° 288/CONV/2026, que entre si celebram a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e o Município de Jaguapitã, objetivando a regularização fundiária do Programa Paraná Regularizado.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h32 · Norma mais recente da lista: 14/10/2026