Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo salarial aos professores da Rede Municipal de Educação". Mensagem n°4/2022.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 087/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados.
Regulamenta a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - para fins de alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, prevista na Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Revoga o Decreto nº 27.175, de 29 de abril de 2019, que aprovou a planta de Loteamento e Arruamento denominado Jardim da Lagoa.
Acresce referências ao Cargo de Protético Júnior constantes do Anexo VIII, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Acresce referências ao Cargo de Agente de Apoio constantes do Anexo VI, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.217, de 9 de abril de 2014, que “Dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Foz do Iguaçu”.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 67/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.040, de 8 de novembro de 2012, que 'Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das agências de turismo, e revoga a Lei nº 3.600, de 6 de outubro de 2009'".
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 186, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 061/2021.
Lei Orçamentária Anual - estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022. Mensagem nº 072/2021.
Institui o Plano Plurianual do Município de Foz do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025. Mensagem nº 071/2021
Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar – CMTE –, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 038/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 092/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 94/2021.
Altera dispositivos da Lei nº 4.817, de 13 de dezembro de 2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica. Mensagem nº 097/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, conforme especifica - de áreas afetadas pelas obras de acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraná (Avenida Perimetral Leste) e pelas obras da construção da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e Paraguai. Mensagem nº 095/2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI. Mensagem nº 096/2021
Incorpora o Adicional por Decênio, estabelecido no art. 63, de Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, na base de cálculo da contribuição previdenciária vertida ao Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu e disciplina seus efeitos nos proventos de aposentadorias e pensões a serem concedidos pelo regime gerido pela Autarquia Foz Previdência. Mensagem nº 066/2021
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 20/01/2022