Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 4.902, de 23 de setembro de 2020 e no art. 3º da Lei nº 4.903, de 23 de setembro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2022
Autoria: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.903, de 23 de setembro de 2020Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.902, de 23 de setembro de 2020Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador-Geral do Município e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.